Você sabia que o verdadeiro “dono” de um imóvel não é quem tem um contrato assinado, mas sim quem registra a propriedade na matrícula do bem ?
A matrícula é o documento mais importante de um imóvel. Emitida e mantida pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde ele está localizado, ela reúne todo o histórico jurídico da propriedade, desde o seu surgimento até os dias atuais.
✅ O que consta na matrícula?
A matrícula funciona como um prontuário completo do imóvel. Nela estão descritas informações como:
– Localização, medidas e características da propriedade
– Nome e CPF/CNPJ do atual proprietário
– Histórico de transmissões (compra, venda, doação, inventário, partilha etc.)
– Ônus reais (hipoteca, penhora, usufruto, servidão)
– Ações judiciais envolvendo o imóvel
– Averbações relevantes (construção, demolição, casamento, divórcio etc.)
🛑 Por que o registro é indispensável?
Porque sem o registro, não há propriedade reconhecida legalmente.
Um contrato de compra e venda, por exemplo, apenas gera efeitos obrigacionais entre as partes, mas não transfere a propriedade do imóvel.
Somente com o registro da escritura pública na matrícula o comprador se torna, de fato, o novo proprietário.
Atenção: SÓ É DONO QUEM REGISTRA
⚠️ Exemplos práticos:
– Comprou um imóvel, mas não registrou? Ele continua sendo do vendedor.
– Herdou um imóvel, mas não foi feita a partilha registrada? O bem ainda está no nome do falecido.
– Fez um financiamento com alienação fiduciária? Isso estará registrado como ônus na matrícula.
📋 A importância de consultar a matrícula antes de qualquer negócio.
Antes de comprar, vender, doar ou aceitar um imóvel em garantia, é essencial solicitar uma certidão de matrícula atualizada (com data recente, emitida no cartório). Essa análise evita:
– Surpresas com dívidas vinculadas ao imóvel
– Problemas com ações judiciais ou disputas de posse
– Negócios com pessoas que não têm legitimidade para vender
– Compra de imóveis com restrições legais ou embargos
💼 A atuação do advogado especializado.
Muitos litígios imobiliários poderiam ser evitados com uma simples análise da matrícula por um profissional qualificado. O advogado:
– Identifica riscos e ônus ocultos
– Verifica se o vendedor é, de fato, o proprietário
– Confere a regularidade da cadeia dominial
– Acompanha a lavratura da escritura e o registro
– Redige contratos seguros, claros e personalizados
