Compra e Venda de Imóveis – Guia para uma Transação Segura

Comprar ou vender um imóvel é uma transação financeira e emocional significativa, repleta de complexidades jurídicas. Para garantir segurança e evitar problemas, é essencial seguir passos cruciais e contar com assessoria especializada.   Pontos Chave para uma Transação Segura:  

1. Análise Preliminar (Documentação):

 

• Do Imóvel: Verificar a Matrícula Atualizada (histórico, ônus, averbações), Certidões Negativas (dívidas, ações), quitação de IPTU e condomínio, e aprovação de plantas/Habite-se.
• Das Partes: Obter Certidões Negativas dos vendedores (e compradores) para evitar fraudes e verificar o estado civil para a necessária outorga conjugal.

 

1. Contratos Essenciais:

 

• Promessa de Compra e Venda: Acordo preliminar detalhado, incluindo preço, condições, prazos e o valor do sinal (arras).
• Escritura Pública de Compra e Venda: Documento formal lavrado em cartório.

   

1. Financiamento Imobiliário: Entender as implicações jurídicas do financiamento, especialmente a alienação fiduciária, onde o imóvel é dado como garantia ao banco.

 

1. Impostos e Registro:

 

• ITBI: Imposto municipal pago para a transferência.
• Registro: A etapa mais importante. Somente com o registro da Escritura Pública na matrícula do imóvel, o comprador se torna o proprietário legal.

  A atuação de um advogado especialista é fundamental para realizar a auditoria completa, elaborar e revisar contratos, orientar sobre custos, acompanhar todas as etapas e garantir que a transação seja segura e em conformidade com a lei.